{"id":412,"date":"2019-08-24T17:17:54","date_gmt":"2019-08-24T17:17:54","guid":{"rendered":"http:\/\/antoniofontoura.com.br\/site\/?p=412"},"modified":"2019-08-24T17:17:54","modified_gmt":"2019-08-24T17:17:54","slug":"o-liberalismo-radical-de-herbert-spencer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antoniofontoura.com.br\/site\/2019\/08\/24\/o-liberalismo-radical-de-herbert-spencer\/","title":{"rendered":"O liberalismo radical de Herbert Spencer"},"content":{"rendered":"

A seguir voc\u00ea poder\u00e1 ler um trecho do primeiro cap\u00edtulo de O indiv\u00edduo contra o Estado<\/strong><\/a>, de Herbert Spencer. Caso deseje adquirir o Ebook com a obra completa, clique na capa do livro abaixo.<\/p>\n

<\/h2>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Adquirir Vers\u00e3o Ebook<\/strong><\/a><\/h3>\n
\n

O novo Toryismo<\/h4>\n

A maior parte dos que agora se consideram liberais s\u00e3o Tories de um novo tipo. Eis aqui um paradoxo que proponho justificar. Para isso devo mostrar, a princ\u00edpio, o que foram os dois partidos pol\u00edticos em sua origem; e devo pedir ao leitor que me suporte enquanto recordo fatos com os quais est\u00e1 familiarizado, pois assim fixarei nele a natureza intr\u00ednseca do Toyrismo e do liberalismo propriamente ditos.
\nRetornando a um per\u00edodo mais antigo que seus nomes, a princ\u00edpio, os dois partidos pol\u00edticos representavam dois tipos opostos de organiza\u00e7\u00e3o social, suscet\u00edveis de serem identificados, em termos gerais, com o militar e o industrial. Caracterizam-se, um pelo regime de status, quase universal nos tempos antigos, e o outro pelo regime de contrato, que chegou a ser geral na atualidade, principalmente entre as na\u00e7\u00f5es ocidentais, e em especial entre n\u00f3s e os americanos. Se em lugar de usar a palavra coopera\u00e7\u00e3o em um sentido limitado a usamos em um mais amplo, como significando as atividades combinadas de cidad\u00e3os sob qualquer sistema de regula\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o estes dois poder\u00e3o definir-se como o sistema da coopera\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e o sistema da coopera\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. A estrutura t\u00edpica de um encontramos em um ex\u00e9rcito formado por homens recrutados, em que as unidades, em seus diversos graus, t\u00eam que obedecer ordens sob pena de morte, e recebem alimento, roupas e pagamento, distribu\u00eddos arbitrariamente; enquanto que a estrutura t\u00edpica do outro a observamos em um corpo de produtores ou distribuidores, que concordam em receber uma recompensa combinada em resposta a servi\u00e7os espec\u00edficos, e podem, segundo sua vontade, com pr\u00e9vio aviso, abandonar a organiza\u00e7\u00e3o se esta n\u00e3o lhes agradar.<\/p>\n

Durante a evolu\u00e7\u00e3o social na Inglaterra, a distin\u00e7\u00e3o entre estas duas formas de coopera\u00e7\u00e3o, fundamentalmente opostas, fez seu surgimento de um modo gradual; mas muito tempo antes que os nomes Tory e Whig chegassem a ser usados, os partidos eram rastre\u00e1veis, e revelavam vagamente suas conex\u00f5es respectivas com o militarismo e o industrialismo. \u00c9 conhecida a verdade de que, aqui como em outras partes, foi nas populosas cidades formadas por trabalhadores e comerciantes acostumados a cooperar sob o regime de contrato onde se fizeram resist\u00eancias \u00e0quela regulamenta\u00e7\u00e3o coercitiva que caracteriza a coopera\u00e7\u00e3o sob o status. Enquanto, inversamente, a coopera\u00e7\u00e3o sob o status, devendo sua origem a uma guerra cr\u00f4nica e reagindo a ela, permaneceu nos distritos rurais povoados em principio por chefes militares e seus subordinados, onde se perpetuavam ideias e tradi\u00e7\u00f5es primitivas. N\u00e3o obstante, este contraste evidenciado nas tend\u00eancias pol\u00edticas antes que os princ\u00edpios Whig e Tory chegassem claramente a se diferenciar, continuaram se mostrando posteriormente.
\nNa \u00e9poca da Revolu\u00e7\u00e3o, \u201cenquanto as vilas e as cidades menores foram monopolizados pelos Tories, as grandes cidades, os distritos manufatureiros e os portos comerciais constitu\u00edam o baluarte dos Whig\u201d. E o fato de que, a despeito de certas exce\u00e7\u00f5es, persiste o mesmo estado de coisas, n\u00e3o precisa ser provado.<\/p>\n

Tais eram as naturezas dos dois partidos que lhes impunha sua origem. Observe agora como suas naturezas lhes foram impostas por suas primitivas doutrinas e obriga\u00e7\u00f5es. O pensamento Whig come\u00e7ou com a resist\u00eancia a Carlos II e sua camarilha, em seus esfor\u00e7os por restabelecer um poder mon\u00e1rquico sem restri\u00e7\u00f5es. Os Whig \u201cconsideravam a monarquia como uma institui\u00e7\u00e3o civil estabelecida pela na\u00e7\u00e3o para benef\u00edcio de todos os seus membros\u201d, enquanto que para os Tories \u201co monarca era delegado do c\u00e9u\u201d. Estas doutrinas envolviam a cren\u00e7a, para a um, de que a sujei\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os ao governante era condicional e, para o outro, de que era incondicional. Descrevendo os Whig e os Tories, tais como os concebia em finais do s\u00e9culo XVIII, 50 anos antes de que escrevesse sua Dissertation on parties, Bolingbroke afirmava:<\/p>\n

O poder e a majestade do povo, um contrato original, a autoridade e independ\u00eancia do Parlamento, liberdade, resist\u00eancia, exclus\u00e3o, deposi\u00e7\u00e3o, abdica\u00e7\u00e3o; estas eram ideias que se associavam naquele tempo ao conceito Whig, e se supunham que, para cada Whig, eram inconcili\u00e1veis e incompat\u00edveis com o conceito de Tory.<\/em><\/p>\n

Direito divino, heredit\u00e1rio, irrevog\u00e1vel, sucess\u00e3o linear, obedi\u00eancia passiva, prerrogativa, n\u00e3o resist\u00eancia, escravid\u00e3o, voto negativo e, em determinados momentos, tamb\u00e9m papismo, associavam-se a muitos ao conceito de Tory e se supunham incompat\u00edveis igualmente com a ideia Whig.<\/em><\/p>\n

Dissertation on parties, p. 5.<\/em><\/p>\n

Se compararmos estas descri\u00e7\u00f5es, veremos que em um partido existia o desejo de resistir e diminuir o poder coercitivo do governante sobre o governado, e no outro de manter e aumentar este poder. Esta distin\u00e7\u00e3o em seus objetivos \u2013 distin\u00e7\u00e3o que transcende em significado e import\u00e2ncia a todas as demais distin\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u2013 manifestou-se em suas primeiras a\u00e7\u00f5es. Os princ\u00edpios Whig se exemplificaram no Habeas Corpus Act, e na medida pela qual os ju\u00edzes eram declarados independentes da Coroa; na derrota da Non-Resisting Test Bill, que propunha aos legisladores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos o juramento obrigat\u00f3rio de que n\u00e3o resistiriam ao rei pelas armas, em nenhum caso; e ultimamente, no Bill of Rights criado para proteger os governados contra as agress\u00f5es mon\u00e1rquicas. Estes atos tinham a mesma natureza intr\u00ednseca. O princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na vida social foi enfraquecido por ela, e fortalecido o da coopera\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. Em um per\u00edodo posterior, a pol\u00edtica do partido teve a mesma tend\u00eancia geral, e isto se manifesta muito bem em uma nota do Sr. Green sobre o poder Whig ap\u00f3s a morte da rainha Ana:<\/p>\n

antes de transcorridos cinquenta anos de seu reinado, os ingleses tinham esquecido que era poss\u00edvel perseguir algu\u00e9m por diferen\u00e7as de religi\u00e3o, suprimir a liberdade de imprensa, cometer arbitrariedades com a administra\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a ou governar sem Parlamento.<\/em>
\nShort History, p. 705.<\/em><\/p>\n

E agora, ultrapassado o per\u00edodo de guerras que fechou o \u00faltimo s\u00e9culo e iniciou este, durante o qual a extens\u00e3o da liberdade individual previamente ganhou e perdeu, e o movimento retr\u00f3grado para o tipo pr\u00f3prio do militarismo se manifestou em toda classe de medidas coercitivas, desde aquelas que se apoderaram pela for\u00e7a de pessoas e propriedades de cidad\u00e3os visando necessidades de guerra, at\u00e9 as que suprimiram reuni\u00f5es p\u00fablicas e tentaram amorda\u00e7ar a imprensa, recordemos os caracteres gerais das mudan\u00e7as efetuadas pelos Whig depois que o restabelecimento da paz permitiu o ressurgimento do regime industrial e se retornou a seu tipo peculiar de estrutura. Diante da crescente influencia Whig, foram rejeitadas leis que proibiam associa\u00e7\u00f5es entre artes\u00e3os, assim como as que impunham dificuldades \u00e0 viagens. Houve outra medida, de influ\u00eancia Whig, pela qual se permitiu aos dissidentes professar suas cren\u00e7as sem sofrer determinadas penas civis; e igualmente outra disposi\u00e7\u00e3o, ditada pelos Tories devido \u00e0 press\u00e3o Whig, que permitia aos cat\u00f3licos professar sua religi\u00e3o sem amea\u00e7adas \u00e0 sua liberdade. A \u00e1rea da liberdade se estendeu por Atos que proibiam o tr\u00e1fico de negros e seu encarceramento. Aboliu-se o monop\u00f3lio da companhia das \u00cdndias Orientais e o com\u00e9rcio com o Oriente foi aberto a todos. Pela Reform Bill e pela Municipal Reform Bill foram reduzidos os n\u00fameros dos n\u00e3o representados, de forma que tanto em geral quanto localmente, a maioria n\u00e3o poderia mais exercer a coer\u00e7\u00e3o da minoria. Os dissidentes n\u00e3o eram mais obrigados a se submeter ao matrim\u00f4nio eclesi\u00e1stico, e lhes era permitido se casar civilmente. Posteriormente ocorreu o enfraquecimento e posterior restri\u00e7\u00e3o para compra de mercadorias estrangeiras e para emprego de navios e marinheiros estrangeiros. Al\u00e9m disso, ocorreu a elimina\u00e7\u00e3o da censura de imprensa que se imp\u00f4s para impedir a difus\u00e3o das opini\u00f5es. \u00c9 evidente que todas estas mudan\u00e7as, tenham sido consequ\u00eancia ou n\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3prios liberais, achavam-se em harmonia com princ\u00edpios sustentados e professados pelas liberais.<\/p>\n

Mas, por que enumerar fatos t\u00e3o bem conhecidos por todos? Simplesmente porque, como indiquei ao princ\u00edpio, parece necess\u00e1rio recordar o que foi o liberalismo do passado para que se compreenda sua diferen\u00e7a com o do presente. Seria indesculp\u00e1vel citar todas estas medidas com o prop\u00f3sito de indicar o car\u00e1ter comum a elas, se n\u00e3o fosse porque na atualidade os homens se esqueceram deste car\u00e1ter comum. N\u00e3o recordam que, de um modo ou outro, todas estas mudan\u00e7as verdadeiramente liberais diminuem a coopera\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na vida social e aumentam a coopera\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. Esqueceram que, de uma forma ou outra, diminuem o alcance da autoridade governamental e aumentam a \u00e1rea dentro da qual cada cidad\u00e3o pode atuar livremente. Perderam que vista a verdade de que, no passado, o liberalismo representava a liberdade individual contra o Estado coercitivo.<\/p>\n

E agora, surge a quest\u00e3o: Como \u00e9 que os liberais perderam tudo isto de vista? Como o liberalismo, aumentando cada dia seu poder, passou a ser gradualmente mais coercitivo em sua legisla\u00e7\u00e3o? Como, seja diretamente mediante suas pr\u00f3prias maiorias ou seja indiretamente pela ajuda dada em tais casos \u00e0s maiorias de seus advers\u00e1rios, o liberalismo adotou, de um modo crescente, a pol\u00edtica de dirigir as a\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os, consequentemente reduzindo a esfera de suas liberdades? Como explicar esta difundida confus\u00e3o de pensamentos que conduziu, perseguindo o que parecia ser o bem p\u00fablico, \u00e0 invers\u00e3o do m\u00e9todo mediante o qual em tempos passados se alcan\u00e7ou este mesmo bem?
\nIncompreens\u00edvel, como parece a primeira vista esta inconsciente mudan\u00e7a de pol\u00edtica; veremos, por\u00e9m, que surgiu que um modo completamente natural. Dado o pensamento sint\u00e9tico que prevalece na atualidade em quest\u00f5es pol\u00edticas, e dadas as condi\u00e7\u00f5es existentes, n\u00e3o se podia esperar outra coisa. Para sermos mais claros, algumas explica\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias s\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n

Das criaturas mais baixas at\u00e9 as mais altas, a intelig\u00eancia progride por atos de diferencia\u00e7\u00e3o, e assim se verifica entre os homens, do mais ignorante ao mais culto. Classificar adequadamente \u2013 ou seja, colocar em um mesmo grupo coisas que s\u00e3o essencialmente da mesma natureza, e em outro coisas de natureza essencialmente diferente \u2013 \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o fundamental para atuar com ordem. Come\u00e7ando com a vis\u00e3o rudimentar, que nos avisa que algum corpo opaco est\u00e1 passando proximamente (como estamos com os olhos fechados voltados \u00e0 janela, percebemos a sombra causada por uma m\u00e3o, que nos informa de que algo se move diante de n\u00f3s), alcan\u00e7a-se a vis\u00e3o desenvolvida que, pela exata aprecia\u00e7\u00e3o das formas, cores e movimentos identifica objetos as grande dist\u00e2ncias, como presas ou inimigos, e torna poss\u00edvel aperfei\u00e7oar as a\u00e7\u00f5es de modo a assegurar o alimento ou escapar \u00e0 morte. Esta progressiva percep\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7as e a maior exatid\u00e3o das classifica\u00e7\u00f5es constitui, em um de seus principais aspectos, o desenvolvimento da intelig\u00eancia, e se observa tamb\u00e9m quando passamos da vis\u00e3o puramente f\u00edsica \u00e0 relativamente complexa vis\u00e3o intelectual, mediante a qual coisas previamente agrupadas por certas semelhan\u00e7as externas ou por certas circunst\u00e2ncias intr\u00ednsecas, agrupam-se mais rigorosamente segundo sua natureza ou sua estrutura intr\u00ednseca. A vis\u00e3o intelectual n\u00e3o desenvolvida discrimina t\u00e3o mal e t\u00e3o erroneamente classifica\u00e7\u00f5es como a vis\u00e3o f\u00edsica n\u00e3o desenvolvida. Citemos a classifica\u00e7\u00e3o primitiva das plantas em \u00e1rvores, arbustos e ervas: o tamanho, quer dizer, sua caracter\u00edstica mais significativa, constitu\u00eda a base da distin\u00e7\u00e3o. Esta classifica\u00e7\u00e3o agrupava muitas plantas totalmente distintas e separava outras muito semelhantes. Tomemos, ainda melhor, a classifica\u00e7\u00e3o popular que ordena sob o mesmo nome geral os peixes e os frutos do mar, que incluem os crust\u00e1ceos e os moluscos, e chega mesmo a considerar os cet\u00e1ceos como peixes. Em parte por conta de sua semelhan\u00e7a em seus modos de vida como habitantes das \u00e1guas, em parte por conta de alguma semelhan\u00e7a geral em seu sabor, seres que em sua natureza essencial se acham ainda mais separados que um peixe o est\u00e1 de um p\u00e1ssaro s\u00e3o organizados em mesmas classes e sub classes.<\/p>\n

Agora, com a verdade geral assim exemplificada, aplica-se os mesmos princ\u00edpios \u00e0s mais elevadas esferas da vis\u00e3o intelectual que recaem sobre coisas inacess\u00edveis aos sentidos, como as a\u00e7\u00f5es e as institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Tamb\u00e9m aqui os resultados de uma faculdade intelectual inadequada ou de uma cultura incompleta, ou de ambas ao mesmo tempo, conduzem a classifica\u00e7\u00f5es e conclus\u00f5es err\u00f4neas. Indubitavelmente, a possibilidade de erro \u00e9 aqui maior, posto que as coisas com as quais o intelecto se ocupa n\u00e3o admitem exame de um modo t\u00e3o f\u00e1cil. N\u00e3o se pode tocar ou ver uma institui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica; s\u00f3 pode ser conhecida por um esfor\u00e7o da imagina\u00e7\u00e3o construtiva. N\u00e3o se pode apreender mediante uma percep\u00e7\u00e3o f\u00edsica uma medida pol\u00edtica: requer, em n\u00e3o menor grau, um processo de representa\u00e7\u00e3o mental que re\u00fana os elementos no pensamento e a natureza essencial da combina\u00e7\u00e3o concebida. Aqui, portanto, mais ainda que nos casos mencionados, a vis\u00e3o intelectual defeituosa se manifesta agrupando as coisas por caracteres externos ou circunst\u00e2ncias extr\u00ednsecas. Que muitas institui\u00e7\u00f5es sejam erroneamente classificadas por essa raz\u00e3o, comprovamos quando muitos afirmam a Rep\u00fablica Romana era uma forma de governo popular. Se examinarmos as ideias primitivas dos revolucion\u00e1rios franceses que pretendiam um estado ideal de liberdade, descobrimos que as formas e os atos pol\u00edticos dos romanos foram seus modelos; e at\u00e9 agora seria poss\u00edvel citar um historiador que toma como exemplo a corrup\u00e7\u00e3o na Rep\u00fablica Romana para demonstrar a que extremos conduziria o governo democr\u00e1tico. Entretanto, a semelhan\u00e7a entre as institui\u00e7\u00f5es dos romanos e as institui\u00e7\u00f5es livres propriamente ditas foi menor que a existente entre um tubar\u00e3o e um golfinho: semelhan\u00e7a de car\u00e1ter puramente externo, acompanhada de estruturas internas totalmente distintas. O governo romano era uma pequena oligarquia dentro de uma oligarquia mais extensa: os membros de cada uma eram autocratas n\u00e3o controlados. Uma sociedade em que relativamente poucos homens possu\u00edam o poder pol\u00edtico, sendo de certo modo livres, foram d\u00e9spotas mesquinhos, tendo n\u00e3o apenas escravos e dependentes, mas inclusive crian\u00e7as aprisionadas de forma semelhante \u00e0 do gado, esteve por sua natureza intr\u00ednseca mais perto de um despotismo vulgar que de uma sociedade de cidad\u00e3os politicamente iguais.<\/p>\n

Passando agora \u00e0 nossa quest\u00e3o particular, podemos compreender a classe de confus\u00e3o em que o liberalismo tem se perdido: o erro tem sua origem nestas classifica\u00e7\u00f5es err\u00f4neas de medidas pol\u00edticas que o extraviaram; classifica\u00e7\u00f5es, como veremos, que obedecem a aspectos puramente externos em lugar da sua natureza intr\u00ednseca. Pois, qual era o objetivo das mudan\u00e7as efetuadas pelos liberais no passado, tanto para o povo como para os que as realizavam? Era a aboli\u00e7\u00e3o das injusti\u00e7as sofridas pelo povo, ou por parte dele; este aspecto comum foi o que com mais for\u00e7a se arraigou nos esp\u00edritos. Extinguiram-se males que direta ou indiretamente haviam atuado sobre grandes massas de cidad\u00e3os, como causas de mis\u00e9ria e obst\u00e1culo \u00e0 felicidade. E como, para muitos, um mal retificado \u00e9 o equivalente \u00e0 conquista de um bem, passou-se a considerar tais medidas como benef\u00edcios positivos; de tal forma que o bem-estar da maioria tornou-se objetivo dos homens de Estado e dos eleitores liberais. Da\u00ed a confus\u00e3o. Sendo o objetivo externo comum \u00e0s medidos liberais em seus primeiros tempos, a busca do bem popular \u2013 algo obtido, em cada caso, com a aboli\u00e7\u00e3o de alguma restri\u00e7\u00e3o \u2013 aconteceu que o bem popular passou a ser buscado pelos liberais, n\u00e3o enquanto um fim indireto resultante da supress\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es, mas enquanto um fim a ser obtido diretamente. E, visando obt\u00ea-lo diretamente, passaram a utilizar m\u00e9todos intrinsecamente opostos aos que inicialmente usaram.<\/p>\n

E agora, tendo visto j\u00e1 como surgiu esta invers\u00e3o do problema pol\u00edtico (invers\u00e3o parcial, diria, pois os recentes Burials Act e os esfor\u00e7os para eliminar todas as demais desigualdades religiosas revelam a continuidade da pol\u00edtica original em certas dire\u00e7\u00f5es) passemos a contemplar a extens\u00e3o com que se aplica na atualidade, e com qual maior extens\u00e3o se aplicar\u00e1 no futuro, se os sentimentos e ideias reinantes continuarem persistindo.<\/p>\n

Antes de continuarmos ser\u00e1 conveniente advertir que n\u00e3o tento condenar os motivos que fizeram surgir, uma ap\u00f3s a outra, tais restri\u00e7\u00f5es e normas. Estes motivos foram bons em quase todos os casos. Deve-se admitir que as restri\u00e7\u00f5es impostas por um Ato de 1870 sobre o emprego de mulheres e crian\u00e7as em tinturarias foram, em sua inten\u00e7\u00e3o, t\u00e3o filantr\u00f3picas como as de Eduardo VI prescrevendo os tempos m\u00ednimos pelos quais se pode manter empregado um jornaleiro. Sem d\u00favida, a Ato de 1880 sobre o abastecimento de sementes na Irlanda, que autorizou aos administradores municipais a comprar sementes aos camponeses pobres e observar se as semeavam devidamente, foi movido pelo desejo de bem-estar p\u00fablico n\u00e3o inferior ao do Ato que, em 1533, prescreveu o n\u00famero de ovelhas que poderia possuir um lavrador; ou o de 1597, que ordenava que fossem reconstru\u00eddas as granjas em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m questionar\u00e1 que as v\u00e1rias medidas tomadas nestes \u00faltimos anos para reduzir a venda de bebidas alco\u00f3licas visavam a moral p\u00fablica, assim como o foram as medidas adotadas em tempos antigos para evitar os perigos do luxo; por exemplo, no s\u00e9culo XIV foram restritos alimentos e vestimentas. odos compreender\u00e3o que os decretos publicados por Enrique VIII proibindo \u00e0s classes baixas jogar jogo de dados, cartas, bolas, etc., foram inspirados no desejo do bem-estar geral em n\u00e3o menor grau que os recentes Atos sobre os jogos de azar.<\/p>\n

Mais ainda: n\u00e3o pretendo discutir aqui a sabedoria destas modernas interfer\u00eancias que conservadores e liberais tanto multiplicam, como tampouco quero questionar a sabedoria dos antigos, que em tantos casos se parecem. Consideraremos agora se as medidas ultimamente adotadas para preservar as vidas de marinheiros s\u00e3o mais judiciosas ou n\u00e3o o s\u00e3o, que a radical medida escocesa, de meados do s\u00e9culo XV, que proibia aos capit\u00e3es zarpar durante o inverno. No momento n\u00e3o discutiremos se seria mais correto conceder poderes aos funcion\u00e1rios da pol\u00edcia sanit\u00e1ria para procurar em determinados edif\u00edcios alimentos em mal estado, que houve, por uma lei de Eduardo III, para que os hospedeiros dos portos jurassem que revistariam seus h\u00f3spedes com o objetivo de evitar a exporta\u00e7\u00e3o de dinheiro. Daremos por definido que n\u00e3o existe menos sentido naquela cl\u00e1usula do Ato dos botes do Canal, que pro\u00edbe a um propriet\u00e1rio subir a bordo os filhos dos barqueiros, que a nos Spitalfields Acts, que at\u00e9 1824, e em benef\u00edcio dos artes\u00e3os, proibia aos manufatureiros estabelecer suas f\u00e1bricas a mais de dez milhas da Bolsa Real.<\/p>\n

Excluiremos, pois as quest\u00f5es filantr\u00f3picas e de s\u00e1bio julgamento, tomando ambas como dadas; temos somente que nos ocupar da natureza coercitiva destas medidas que, para bem ou para mal, foram postas em vigor durante per\u00edodos de influ\u00eancia liberal.<\/p>\n

Para apresentar exemplos recentes, come\u00e7aremos em 1860, durante a segunda administra\u00e7\u00e3o de Lorde Palmerston. Naquele ano as restri\u00e7\u00f5es do Factories Act se estendiam \u00e0s ind\u00fastrias de branqueamento e tintura; foi dada autoriza\u00e7\u00e3o para que se analisassem alimentos e bebidas, a serem pagos para al\u00e9m dos gastos locais; um Ato criava os inspetores do g\u00e1s, que determinava a qualidade do g\u00e1s e seu pre\u00e7o limite; outra que, al\u00e9m de fixar a inspe\u00e7\u00e3o das minas, punia quem empregasse crian\u00e7as menores de doze anos que n\u00e3o fossem \u00e0 escola e fossem analfabetos. Em 1861, as restri\u00e7\u00f5es impostas pela Factories Act se estenderam aos trabalhos de renda; os tutores de ajuda aos pobres foram autorizados a tornar a vacina obrigat\u00f3ria; c\u00e2maras locais adquiriram a possibilidade de fixar o pre\u00e7o do aluguel de cavalos, potros, mulos, asnos e barcos; concedeu-se direito a certos comit\u00eas locais de impor um tributo aos trabalhos de drenagem, rega e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para o gado. Em 1862 foi aprovado um Ato que restringia o emprego de mulheres e crian\u00e7as em trabalhos de branqueamento ao ar livre; outra, declarando ilegal a explora\u00e7\u00e3o de minas de carv\u00e3o com um s\u00f3 po\u00e7o ou com po\u00e7os separados por menos de uma dist\u00e2ncia determinada; outra, outorgando ao Conselho de Educa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica o direito exclusivo de publicar uma Farmacopeia, cujos pre\u00e7os seriam ficados pelo Tesouro. Em 1863 a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria foi estendida \u00e0 Esc\u00f3cia e \u00e0 Irlanda. Foram autorizadas que certas c\u00e2maras municipais solicitassem empr\u00e9stimos, pag\u00e1veis mediante contribui\u00e7\u00f5es locais; permitiu-se que autoridades locais pudessem se expropriar de terrenos abandonados visando \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os ornamentais abandonados, imponto aos habitantes tributos para sua conserva\u00e7\u00e3o; promulgou-se o Bakehouses Regulation Act que, al\u00e9m de determinar a idade m\u00ednima dos empregados ocupados em determinadas horas, prescrevia a lavagem peri\u00f3dica, tr\u00eas camadas de cor nas pinturas, e limpeza com \u00e1gua quente e sab\u00e3o pelo menos cada seis meses; outro Ato concedendo aos magistrados autoridade para decidir sobre o bom ou mau estado dos alimentos que os inspetores lhes apresentassem. Das leis coercitivas datadas de 1864 pode-se citar a extens\u00e3o do Factories Act relativo a v\u00e1rias outras atividades industriais, e quem inclu\u00edam orienta\u00e7\u00f5es sobre limpeza e ventila\u00e7\u00e3o, e especificando que os empregados em trabalhos de f\u00f3sforo n\u00e3o poderiam comer nos edif\u00edcios, exceto nas oficinas de corte de madeira. Houve tamb\u00e9m o Ato dos limpadores de chamin\u00e9s; outro, regulando a venda de cerveja na Irlanda; outro, exigindo o teste obrigat\u00f3rio de cabos e \u00e2ncoras; outro, adicional \u00e0 Ato de obras p\u00fablicas de 1863, e ao Ato de enfermidades contagiosas, que facultava \u00e0 pol\u00edcia, em determinados lugares e com respeito a certa classe de mulheres, a capacidade de anular muitas garantias de liberdade individual estabelecidas em tempos anteriores. No ano 1865 foram expedidas disposi\u00e7\u00f5es sobre o alojamento e assist\u00eancia a mendigos, cujos gastos seriam pagos por contribuintes; outro Ato fechando botequins; outro, tornando obrigat\u00f3rias as disposi\u00e7\u00f5es para extin\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios em Londres. Ent\u00e3o, sob o minist\u00e9rio de Lorde John Russell, em 1866, devemos citar um Ato que dita regras a respeito dos abrigos para gado na Esc\u00f3cia e autoriza \u00e0s autoridades locais inspecionar as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e fixar o n\u00famero de cabe\u00e7as que podem ser alojadas em conjunto; outro, que obriga aos plantadores de l\u00fapulo a colocar uma etiqueta nos sacos com o ano e o lugar da coleta e seu peso exato, facultando \u00e0 pol\u00edcia investigar sua veracidade; outro, que facilita a constru\u00e7\u00e3o de casas de alojamento na Irlanda e regula o n\u00famero de inquilinos, fiscalizando sua limpeza; um Ato das bibliotecas p\u00fablicas, pelo qual se d\u00e1 poder \u00e0s c\u00e2maras locais um poder pelo qual uma maioria pode cobrar de uma minoria por seus livros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A seguir voc\u00ea poder\u00e1 ler um trecho do primeiro cap\u00edtulo de O indiv\u00edduo contra o Estado, de Herbert Spencer. Caso deseje adquirir o Ebook com a obra completa, clique na capa do livro abaixo. Adquirir Vers\u00e3o Ebook O novo Toryismo A maior parte dos que agora se consideram liberais s\u00e3o\u2026<\/p>\n

Leia mais<\/i><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":393,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,21],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antoniofontoura.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/412"}],"collection":[{"href":"https:\/\/antoniofontoura.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antoniofontoura.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antoniofontoura.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antoniofontoura.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=412"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/antoniofontoura.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/412\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antoniofontoura.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/393"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antoniofontoura.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=412"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antoniofontoura.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=412"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antoniofontoura.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=412"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}